Após receber ofício da 17ª Vara Criminal relatando que 15 audiências deixaram de ser realizadas nos meses de junho e julho deste ano porque as Casas de Privação Provisória não apresentaram os detentos, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, mandou equipe tecnicamente capacitada apurar o caso.

De acordo com o desembargador Gerardo Brígido, chegou-se à conclusão de que o impasse foi criado pela Vara porque não utilizou a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC) como devia, descumprindo convênio mantido entre o Tribunal e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) e também não seguindo a Portaria nº 58/2013 da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

No documento foram estabelecidas regras conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça sobre cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos no sistema carcerário.

A portaria considera também a necessidade de se concentrar esforços para melhorar a eficiência, eficácia e segurança das informações intercambiadas entre órgãos públicos na área criminal. A CIAAC funciona no Fórum Clóvis Beviláqua e a coordenação dos trabalhos está sob a responsabilidade de servidor efetivo do TJCE.