O desembargador Francisco Darival Beserra Primo abriu, na manhã desta quinta-feira (07/08), o V Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Ceará. O evento, realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), tem como objetivo favorecer o diálogo entre os profissionais que trabalham para a efetivação do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

O magistrado falou dos desafios e dificuldades enfrentadas pelos órgãos. “Somos ainda muito frágeis no cumprimento de nosso dever à causa da infância e adolescência. Devemos sempre procurar dar às crianças e adolescentes carentes desse País a proteção integral prevista no Estatuto. A partir do momento em que realmente implantarmos os direitos previstos no ECA e na Constituição, faremos do Brasil um país gigante de fato”, ressaltou.

Ele destacou ainda a presença do desembargador aposentado Francisco Gurgel Holanda, que organizou as primeiras edições do evento. “Parabenizo ao colega Francisco Gurgel, que foi quem iniciou esses encontros, de grande valia para os operadores do Direito, sobretudo aqueles que participam do sistema de assistência e garantias às crianças e adolescentes”.

O V Encontro segue até esta sexta-feira (08/08) e é resultado de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público e Defensoria Pública estaduais, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tem o apoio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP).

CONFERÊNCIA

Após a solenidade de abertura, houve conferência com o tema “A Justiça Adaptada à Infância e à Juventude”. Participaram a juíza da 3ª Vara da Infância e da Juventude e coordenadora das Varas da Infância e da Juventude da Capital, Alda Maria Holanda Leite, a promotora de Justiça Antônia Lima Sousa e a defensora pública Julliana Nogueira Andrade Lima. A coordenação dos trabalhos coube ao desembargador Darival de Beserra Primo, que está à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJCE.

Os conferencistas destacaram a atuação de cada uma das instituições representadas, ressaltando a importância do ECA. A juíza explicou que, desde o dia 2 de junho, a 3ª Vara passou a ser responsável pelo julgamento somente de processos cíveis, como pedidos de guarda e tutela, ações de destituição do poder familiar e requerimentos de adoção, conforme Resolução nº 5/2014, aprovada pelo Pleno do Tribunal.

A magistrada também informou que, desde a mudança na unidade judiciária, já foram julgadas 42 adoções, 17 medidas de proteção, 23 autorizações de viagem, entre outros casos. Ainda de acordo com ela, o objetivo é “fazer valer os direitos de crianças e adolescentes, oferecendo uma adequada prestação jurisdicional à sociedade”.