A desembargadora Francisca Adelineide Viana, presidente da Coordenadoria Estadual das Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), representa o Judiciário cearense na 8ª edição da Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O evento, que terá início às 19h30 desta quinta-feira (07/08), segue até esta sexta, dia 8, em Brasília.

O encontro é destinado a magistrados que atuam nos Juizados ou Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, coordenadores estaduais dos Tribunais de Justiça do País e representantes das Secretarias ou órgãos equivalentes do Poder Executivo.

Serão debatidos os avanços e desafios da Lei Maria da Penha, além da atuação da Polícia Militar no contexto da violência doméstica contra a mulher. O evento também abordará as experiências exitosas das Coordenadorias Estaduais e temas, como feminicídio e o papel das Coordenadorias da Mulher nos Tribunais de Justiça do Brasil.

A jornada é promovida pela Coordenadoria do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro vem sendo realizado desde 2007.

ORGANIZAÇÃO

A presidente da 6ª Câmara Cível do TJCE, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, também participará. A magistrada é uma das organizadoras da Jornada, após convite feito pelo CNJ.

A magistrada foi diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no biênio 2011/2013. Na ocasião, realizou dois seminários Internacional de Direitos da Mulher. O primeiro ocorreu em agosto de 2011, em Juazeiro do Norte. O segundo, em setembro de 2013, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).