Representantes da Prefeitura de Fortaleza e das entidades classistas Sindi&Ute, Sindiute e UTE participaram, nesta quarta-feira (06/08), de audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para homologação de acordo que pôs fim à greve dos professores municipais. A reunião foi conduzida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, no âmbito da competência da 2ª Câmara Cível do Tribunal.

No último dia 31 de julho, a magistrada concedeu liminar (processo n° 0001899-06.2014.8.06.0000) determinando que não se iniciasse a paralisação, marcada para 1º de agosto, sob pena de multa de R$ 100 mil/dia em caso de descumprimento.

Durante a audiência, houve divergência em dois pontos da pauta, referentes ao pagamento de anuênios e à apresentação de propostas sobre a política de premiação para profissionais do magistério. Ao final, concordou-se em referendar o texto proposto pelo Município e previamente submetido às entidades de classe.

Também ficou definido prazo de 20 dias para que as partes elaborem, em conjunto e sob regime de urgência, projeto de lei para viabilizar os pontos do acordo. Foi determinado ainda prazo de 10 dias para que os diretores de escolas enviem plano de reposição de aulas dos professores que faltaram durante a greve, em descumprimento à ordem judicial.

Participaram da audiência o secretário de Educação do Município, Joaquim Aristides de Oliveira, o procurador-geral adjunto Miguel Nasser Hissa e o procurador de Justiça Francisco Gadelha da Silveira, além das representantes sindicais Ana Cristina Fonseca da Silva, Gardênia Pereira Baima e Cecília Gonçalves Vieira, e os advogados Eugênio Duarte Vasques e Rodrigo Rocha.