Magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual se preparam para a 19ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada de 22 a 26 de novembro. Em Fortaleza, os dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher agendaram 87 audiências.

No 1º Juizado da Mulher, estão previstas 39 sessões, com foco nas sentenças, já que no mesmo período o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estará promovendo a “Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais”.

“Essa será a terceira Semana da Paz em Casa realizada em 2021, seguindo o cronograma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um esforço concentrado para darmos uma resposta ainda mais célere e efetiva às vítimas. Aproveitamos esse período para promover ações de conscientização social, com o intuito de evitar a propagação da violência contra a mulher, seja física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial”, explica a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher da Capital.

A magistrada participará de duas palestras educativas no Dia Internacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado em 25 de novembro. Na mesa de debate “Violência Psicológica contra a Mulher: Precisamos falar sobre isso”, que ocorrerá às 15h, no auditório da Casa da Mulher Brasileira (CMB), atuará como mediadora. A palestrante será a psicóloga Geórgia Oliveira, mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisadora em Violência de Gênero e Criminologia.

Mais tarde, às 19h, a juíza participará de debate com a coordenadora da CMB, Daciane Barreto; a secretária-executiva de Políticas para as Mulheres da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Denise Aguiar; e a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado, Jeritza Lopes. A atividade integra a programação da Feira do Conhecimento e contará com transmissão, ao vivo, pelo Canal do Instituto Centro de Pesquisa Tecnológica (Centec), no YouTube.

Para entrar em contato com o 1º Juizado da Mulher, basta ligar para o número (85) 31082971. A unidade também disponibiliza o WhatsApp ( 3108.2973 ou 3108.2978, além do e-mail juizadomulherfortaleza@tjce.jus.br. Outra forma de contato é através do Balcão Virtual, que pode ser acessado no site do TJCE.

Já o 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, que tem à frente a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, marcou 48 audiências de instrução. “Designei uma média de 10 audiências por dia, considerando que, em cada audiência, são ouvidas três a cinco pessoas. Há três anos, venho realizando audiências durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa, mantendo a média entre 46 e 48 audiências”, ressaltou a magistrada.

A juíza salientou que, apesar do tempo de realização das audiências já corresponder a praticamente o horário inteiro do expediente forense, serão realizados outros atos processuais com a mesma celeridade que ocorre diariamente, “graças ao esforço e à dedicação de todos os integrantes da equipe, formada por seis servidores e cinco estagiários”.

Apreciação dos pedidos de medidas protetivas de urgência no prazo máximo de 48 horas; recebimento ou rejeição de denúncias; prolatação de sentenças (com ou sem resolução de mérito); proferimento de despachos e outros tipos de decisões; e expedição de mandados, cartas precatórias, ofícios e certidões estão entre as atividades.

“O espírito da Semana da Justiça pela Paz em Casa está presente na nossa rotina todos os dias, sendo a nossa prioridade a prática de atos processuais, dando assim maior celeridade à apreciação das medidas protetivas de urgência e às ações criminais”, acrescentou.

A equipe do 2º Juizado da Mulher ainda realiza uma média de 80 atendimentos diariamente. Em razão da pandemia da Covid-19, o público pode entrar em contato por WhatsApp – (85) 98732.6160, pelo e-mail for.2violenciamulher@tjce.jus.br, ou através do Balcão Virtual, que pode ser acessado no site do TJCE. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

De agosto de 2020, quando passou a operar formalmente, até outubro de 2021, foram proferidas 2.685 decisões e 1.792 sentenças no 2º Juizado. Também foram produzidos 6.808 despachos, realizadas 325 audiências, expedidos 8.530 mandados judiciais e devolvidas 1.354 cartas precatórias.

SEMANA DA PAZ EM CASA
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os tribunais estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Também promove atividades interdisciplinares organizadas com a finalidade de dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

No Ceará, a força-tarefa é de responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE. A desembargadora Marlúcia Bezerra está à frente dos trabalhos.

Iniciada em março de 2015, a Semana pela Paz em Casa conta com três edições por ano. A primeira acontece em março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher; a segunda ocorre em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006); e a terceira é realizada em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.