O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (22/08), a proposta orçamentária do Judiciário para 2014. O documento será encaminhado ao Poder Executivo estadual e, posteriormente, para análise e aprovação do Legislativo. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

Os recursos, na ordem de R$ 897 milhões, compreendem as despesas com pessoal e encargos sociais, custeio e investimentos, segundo critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.

A proposta, antes de ser submetida à Corte de Justiça, foi apreciada pela Comissão Participativa do Orçamento e Planejamento Estratégico do TJCE. A Comissão foi instituída através do Provimento nº 12 de 2011, em atendimento à Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fazem parte da equipe representantes da Corregedoria Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura, Fórum Clóvis Beviláqua, Sindicato dos Servidores, Associação de Magistrados, secretários e assessores do Tribunal.