O juiz Edison Ponte Bandeira de Melo instituiu o Núcleo Permanente de Conciliação da Vara Única da Comarca de Paramoti, distante 104 km de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 1/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (14/03).

O objetivo é dar maior celeridade aos processos referentes a divórcio, alimentos, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, reparação de danos, entre outras ações cíveis.

A servidora Isabel Cristina Almeida Feijó exercerá as funções de conciliador. O Núcleo e a Secretaria da Vara são responsáveis por identificar os processos cuja instrução ainda não tenha sido iniciada e aqueles com possibilidade de conciliação entre as partes. Caso não haja consenso, o processo seguirá a tramitação normal.

A iniciativa visa consolidar política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios. Atende, ainda, a necessidade de se organizar e uniformizar os serviços de conciliação e mediação, evitando assim disparidades de orientação e práticas.

Além disso, leva em consideração os objetivos estratégicos do Poder Judiciário cearense e as Resoluções de nº 70/2009 e 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).