A abertura da terceira edição do Mutirão Carcerário no Estado ocorreu na manhã desta quarta-feira (07/08), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, e o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de outras autoridades.

O mutirão, iniciado nessa terça-feira (06/08), termina no próximo dia 6. A mobilização está ocorrendo na Capital e em Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza.

O presidente do TJCE disse que a parceria com o CNJ traz resultados positivos, principalmente, para os presos que precisam ter os direitos reconhecidos. Ainda segundo o magistrado, o mutirão representa o primeiro passo para a ressocialização e que a recuperação dos detentos deve ser digna para que eles voltem à sociedade. “Nossa obrigação é colaborar o máximo possível, inclusive para a melhoria do sistema prisional”.

O desembargador Gerardo Brígido destacou os projetos das Varas de Execução Penal e de Penas Alternativas da Comarca da Capital, que têm desenvolvido trabalhos de ressocialização e mutirão nas unidades prisionais para concessão de direitos previstos em lei.

O conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), afirmou que o fato de o CNJ vir pela terceira vez ao Ceará realizar esse tipo de atividade não significa que o sistema carcerário estadual não funciona. Ele destaca a importância de se estabelecer cooperação entre as instituições para implementar medidas necessárias aos ajustes. “A escolha não é somente em razão de deficiências. Os problemas existem, mas podem ser reduzidos. Queremos trazer e levar boas experiências para que sirvam de exemplo ao CNJ e a outros estados”.

A defensora pública geral do Ceará, Andréa Coelho, informou que o mutirão conta, em Fortaleza, com a atuação de 12 defensores do Núcleo de Execução Penal (Nudep). Em Juazeiro do Norte, participam quatro profissionais. Ela informou que cerca de 80% dos presos são representados por defensores públicos, que fazem os peticionamentos necessários à concessão de benefícios.

Mariana Lobo, titular da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), disse que está à disposição para firmar parcerias de inclusão social de quem cumpre pena. “Esse é o desafio do Judiciário, Executivo, Defensoria Pública e do Ministério Público”.

A secretária defendeu também a participação da sociedade, que “tem papel decisivo na ressocialização dos presos. Não é somente o poder público”.

SELO “COMEÇAR DE NOVO”

Ainda durante a abertura do Mutirão Carcerário, houve a entrega do Selo do programa “Começar de Novo”, do CNJ, para empresas que colaboram com projetos de ressocialização das Varas de Execução Penal e de Penas Alternativas.

Foram agraciadas a Fundação Deusmar Queirós (representada pelo superintendente Vicente Pereira), Usina de Reciclagem de Fortaleza (diretor Marcos Kaiser Brasil), Instituto do Desenvolvimento do Trabalho – Sine/IDT (diretor de promoção do Trabalho, Gilvan Mendes), Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento – Isbet (superintendente Luiz Guimarães Mesquita), Associação das Empresas dos Distritos Industriais do Ceará – Aedi (presidente Adriano Sampaio Borges), Associação Batista Beneficente e Missionária – ABBEM (secretário executivo Luís Narciso Coelho) e Romazzi Comércio e Indústria (Zilália Maria Holanda Cardoso).

O MUTIRÃO

O objetivo da força-tarefa é reavaliar os processos de réus condenados para concessão de benefícios como liberdade condicional e progressão de regime. O mutirão tem a participação de nove juízes em Fortaleza e cinco em Juazeiro do Norte. A equipe é formada ainda por servidores do Judiciário cearense.

Os participantes do Ceará são coordenados pela juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, coordenadora das Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua. Os juízes Paulo Augusto Irion e Maria de Fátima Alves da Silva foram convocados pelo CNJ para participar, respectivamente, na Capital e em Juazeiro.

O evento é uma parceria entre CNJ, TJCE, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Ceará e Sejus.

PORTARIA

Por meio da Portaria nº 528/2013, o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, autorizou a suspensão do atendimento e dos prazos processuais nas Varas de Execução Penal durante o Mutirão Carcerário. A suspensão não se aplica aos casos urgentes. A portaria foi assinada nessa segunda-feira (05/08).

PRESENÇAS

Também presentes à abertura o diretor do Fórum, juiz Luciano Lima Rodrigues; coordenador do DMF, juiz Luciano André Losekann; juiz corregedor auxiliar João Everardo de Matos Biermann, representando o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto; desembargador Francisco Gladyson Pontes, do TJCE; magistrados Francisco Eduardo Fontenele Batista e Emílio de Medeiros Viana (juízes auxiliares da Presidência do TJCE), Luiz Bessa Neto, Luciana Teixeira de Souza e Cézar Belmino Barbosa Evangelista (titulares da 1ª, 2ª e 3ª Vara de Execução Penal), Maria das Graças Almeida Quental (Vara de Penas Alternativas) e Joriza Magalhães Pinheiro (9ª Vara da Fazenda Pública); presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Barreto; vice-presidente da ACM, juiz Antônio Araújo; vereador Deodato Ramalho, líder do PT na Câmara, e o secretário executivo do Fórum, Wilton Bessa, além de servidores do Judiciário estadual e outras autoridades.