O Grupo de Auxílio, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar o cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça do Ceará (CNJ), identificou e examinou, no Interior, 129 processos sobre improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. O trabalho, realizado em 11 comarcas, iniciou em 29 de julho e foi finalizado no último dia 2.

Do total de ações, foram proferidas 39 sentenças, 10 decisões e 60 despachos. A equipe também analisou os autos de 20 processos com movimentações recentes. Foi a primeira ação do grupo de magistrados no Interior. De acordo com o gestor da Meta, desembargador Inácio de Alencar Cortez, a intenção dos trabalhos, além de dar agilidade, é fiscalizar o cumprimento da norma do CNJ e auxiliar os juízes nos julgamentos.

O gestor, que supervisiona as atividades, explicou que os magistrados foram designados para realizar, sem prejuízos das funções, atos necessários ao julgamento, como audiências, despachos e sentenças. O desembargador ressaltou ainda que, durante a avaliação das ações, está sendo respeitado todo o processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

O Grupo de Auxílio dos juízes no Interior é formado por Luciano Nunes Maia Freire, titular da 3ª Vara da Comarca de Tauá; Henrique Lacerda de Vasconcelos, titular da 2ª Vara Cível de Sobral; Daniel Carvalho Carneiro e Edison Ponte Bandeira de Melo, juízes auxiliar da 6ª Zona Judiciária. Nessa primeira visita, auxiliaram os trabalhos os servidores Geraldo Fernandes Santos e Bruno de Albuquerque Barreto.

Esse grupo foi instituído, juntamente com a equipe que está atuando na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza, em portaria publicada no último dia 16 de julho, no Diário da Justiça Eletrônico. A equipe de juízes da Capital é composta por Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública; Roberto Viana Diniz, titular da 19ª Vara de Família; Daniela Lima da Rocha, juíza auxiliar, e Ana Cleyde Viana de Sousa, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública.

Os grupos devem, no período de julho a dezembro de 2013, identificar, monitorar e/ou julgar as ações de improbidade administrativa e penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

COMARCAS VISITADAS

As cidades visitadas na primeira ação do Grupo de Auxílio no Interior foram Canindé, Santa Quitéria, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Reriutaba, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Carnaubal e Viçosa do Ceará. A segunda etapa deve ocorrer entre os dias 19 e 24 de agosto em Madalena, Boa Viagem, Nova Russas, Crateús, Independência e Hidrolândia. A intenção é visitar as cidades do Interior uma vez por mês até o fim do ano.

Já o grupo da Capital, na próxima segunda-feira (12/08), irá para Maracanaú e Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza.