A desembargadora Francisca Adelineide Viana e a juíza Rosa Mendonça participarão da VII Jornada Lei Maria da Penha, que ocorrerá nesta quarta-feira (07/08), em Brasília. As magistradas foram designadas para participar do evento pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido.

A desembargadora Adelineide Viana é presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Já Rosa Mendonça é titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo evento, para a edição de 2013 está prevista a apresentação de experiências do Judiciário consideradas exitosas para a efetivação da Lei Maria da Penha, além de reunião entre os representantes das Coordenadorias da Mulher dos Tribunais de Justiça.

No CNJ, a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania é responsável pelas ações de enfrentamento da violência doméstica. O presidente da Comissão é o conselheiro Ney Freitas.