O juiz substituto Sergio Augusto Furtado Neto Viana, titular da Comarca de Monsenhor Tabosa (distante 319 km de Fortaleza), determinou a criação da Central de Mandados (Ceman). A medida, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (30/07), consta na Portaria 05/2013.

De acordo o documento, a Ceman tem competência exclusiva para cumprir mandados judiciais, que serão distribuídos entre os oficiais de Justiça da Comarca. A Central terá um coordenador, que fiscalizará os trabalhos.

Ainda segundo a portaria, a secretaria da Vara Única deverá encaminhar, diariamente, os mandados à central. A distribuição ocorrerá no prazo de até 48 horas após o recebimento.

Os casos de urgência e envolvendo audiências serão cumpridos o mais rápido possível, pois têm prioridade. Os mandados já entregues aos oficiais deverão ser cumpridos no prazo de até 45 dias após a publicação desta portaria.

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