O Banco Rural S/A deve pagar R$ 3 mil de indenização para a aposentada M.A.D.S.M., que teve descontos indevidos do benefício previdenciário. A decisão é do juiz Fabiano Damasceno Maia, respondendo pela Comarca de Madalena, distante 187 km de Fortaleza.

De acordo com os autos (nº 3221-72.2012.8.06.0116), em dezembro de 2010, ela percebeu desconto de R$ 9,45. Ao procurar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi informada de que o débito era relativo a parcela de empréstimo consignado, no valor de R$ 298,06, junto ao Banco Rural.

A aposentada entrou em contato com a instituição financeira, afirmou não ter realizado nenhuma operação de crédito e pediu o cancelamento do desconto, que não foi atendido.

Por essa razão, ingressou com ação na Justiça. Requereu o cancelamento do contrato, a restituição dos valores descontados e indenização por danos morais. Na contestação, o banco sustentou que o empréstimo foi realizado de forma regular.

O juiz Fabiano Damasceno Maia determinou o pagamento de R$ 3 mil, como reparação moral, a devolução da quantia descontada, além de tonar nulo o contrato.“Embora afirme o banco promovido que a autora [aposentada] efetivamente realizou o negócio, o certo é que os documentos que colacionou aos autos demonstram de forma inequívoca a contratação fraudulenta com o uso indevido do nome da autora, posto que foram assinados por terceira pessoa”, destacou na sentença.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (13/05).