O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, na manhã desta quarta-feira (20/03), visita do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA). O grupo foi nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem à frente Roberto Garretón (do Chile) e Vladimir Tochilovsky (da Ucrânia).

Durante a reunião, foram discutidas a estrutura do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, as dificuldades enfrentadas pelos órgãos e a detenção arbitrária, entre outros assuntos. O GTDA considera “arbitrária” qualquer forma de prisão que vá de encontro aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Os juízes Luciana Teixeira de Souza e Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titulares da 2ª e 3ª Varas de Execuções Penais, respectivamente, representaram a Justiça estadual no encontro. “Foi importante porque nos proporcionou conhecimento para enfrentarmos as dificuldades, bem como aplicarmos as orientações em nossas decisões”, disse a magistrada.

O chileno Roberto Garretón, um dos coordenadores do Grupo, disse que a reunião foi positiva. “Conseguimos obter informações sobre as carências que a Justiça enfrenta, que impedem os profissionais de exercerem o trabalho da melhor forma. Também percebemos um comprometimento forte de todos com a causa. Eles não são burocratas”, ressaltou.

Estiveram presentes a sub-defensora pública geral, Maria Angélica Mendes Bezerra; a defensora e coordenadora do Núcleo Especial em Execução Penal, Aline Lima de Paula Miranda; o defensor e coordenador do Núcleo de Atendimento do Preso Provisório e Vítimas da Violência, Bruno Gonçalves Neves e o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Apoio às Promotorias Criminais, Iran Coelho.

Também compareceram funcionários do Secretariado do Grupo de Trabalho do Escritório de Direitos Humanos da ONU, representantes da ONU Brasil, além de membros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores.

No Ceará, a equipe deverá visitar centros de detenção, incluindo delegacias e instituições psiquiátricas. Também receberão visita as cidades de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Campo Grande. O grupo das Nações Unidas permanecerá no País até o próximo dia 28 de março. O relatório final das visitas será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, em 2014.

Sobre o GTDA

A antiga Comissão de Direitos Humanos da ONU estabeleceu o Grupo de Trabalho para Detenções Arbitrárias (GTDA) em 1991. A missão da equipe consiste em acompanhar a privação de liberdade em todas as formas, nos mais diversos países. Monitora todas as medidas de detenção em que há uma grave restrição à liberdade de movimento. Investiga casos de privação de liberdade, impostas arbitrariamente, e conduz missões nos países.

Além disso, o GTDA é responsável por formular recomendações para auxiliar os governos a prevenir e proteger os cidadãos contra as práticas de detenção arbitrária.