O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) sedia reunião, nesta quarta-feira (20/03), do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA). O encontro ocorrerá das 9h ao meio-dia, no Palácio da Justiça, no Cambeba. O Judiciário cearense será representado pelos juízes Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execuções Penais, e Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, titular da 3ª Vara de Execuções Penais.

Além dos magistrados, estarão presentes membros da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público do Ceará (MP/CE). O grupo de especialistas, nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), vai tratar sobre detenção arbitrária. O órgão considera “arbitrária” qualquer forma de prisão que vá de encontro aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A delegação das Nações Unidas será composta por Roberto Garretón (do Chile) e Vladimir Tochilovsky (da Ucrânia). Eles estarão acompanhados por funcionários do Secretariado do Grupo de Trabalho do Escritório de Direitos Humanos da ONU. Representantes da ONU Brasil, além de membros da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, também estarão presentes.

Durante a reunião, o grupo, que ficará em Fortaleza até a próxima quinta-feira (21/03), poderá abordar temas, como a detenção provisória de longa duração, a internação compulsória de dependentes químicos, a superlotação e a ausência de separação por regime de presos. Também poderá ser discutida a aplicação das leis de drogas (Lei nº 11.343/2006), lei das cautelares (Lei nº 12.403/2011) e lei da reforma psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).

Além do encontro, a equipe deve visitar centros de detenção – incluindo prisões, delegacias e instituições psiquiátricas. É a primeira vez que o GTDA faz visita oficial ao Brasil. Também estão no roteiro Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Campo Grande. O grupo das Nações Unidas permanecerá no País até o próximo dia 28 de março. O relatório final das visitas será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, em 2014.

Sobre o GTDA

A antiga Comissão de Direitos Humanos da ONU estabeleceu o Grupo de Trabalho para Detenções Arbitrárias (GTDA) em 1991. A missão da equipe consiste em acompanhar a privação de liberdade em todas as formas, nos mais diversos países. Monitora todas as medidas de detenção em que há uma grave restrição à liberdade de movimento. Investiga casos de privação de liberdade, impostas arbitrariamente, e conduz missões nos países.

Além disso, o GTDA é responsável por formular recomendações para auxiliar os governos a prevenir e proteger os cidadãos contra as práticas de detenção arbitrária.