A Comarca de Barroquinha, distante 413 km de Fortaleza, passa a contar com o Núcleo de Conciliação Permanente. O setor foi instituído por meio da Portaria nº 3/2013, assinada pelo juiz Fernando de Souza Vicente, que responde pela Vara Única.

O objetivo é facilitar a justa e célere composição dos processos, agilizando ações referentes à pensão alimentícia, divórcios, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade e reparação de danos morais e materiais, entre outros.

O magistrado designou o servidor Anilson João Bernardes Chaves Júnior para exercer a função de conciliador. As atividades do Núcleo sarão exercidas mediante supervisão do juiz.

Obtida a conciliação, o processo será reduzido a termo, com a consequente remessa dos autos ao Ministério Público, se for o caso, para em seguida ser apresentado ao magistrado. Caso o acordo não seja possível, a ação seguirá a tramitação normal.

Para instituir o Núcleo, o juiz levou em consideração a necessidade de se consolidar a política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios. Além disso, explica que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios.

Considera, ainda, que a eficiência operacional, o acesso ao sistema de Justiça e a responsabilidade social são objetivos estratégicos do Poder Judiciário.