Para reconhecer a produtividade e a gestão das unidades judiciais, bem como incentivar a melhoria da qualidade dos serviços prestados e o desempenho de magistrados e servidores, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Prêmio Destaques do Ano. A primeira edição da premiação ocorrerá em janeiro de 2021.

O Prêmio é estruturado em dois eixos de avaliação: qualidade e produtividade. Na qualidade, serão utilizados critérios estabelecidos no âmbito do Programa + Gestão. As unidades aderentes ao Programa poderão receber a certificação “Gestão Judiciária”, nos níveis Aprendizado, Rumo à Excelência ou Excelência.

Já no eixo da produtividade, serão avaliados aspectos relacionados ao acervo, baixas processuais, produção de sentenças e demais indicadores que refletem a produtividade das unidades judiciais. Ainda em relação ao mesmo eixo, as unidades serão classificadas em três níveis, com base na produtividade relativa, em cada competência, sendo concedido o Selo Produtividade. O Selo Ouro será dado às unidades 10% mais produtivas; Selo Prata entre as 10% e as 25% mais produtivas; e Selo Bronze entre as 25% e as 50%.

Os dados utilizados nas avaliações serão coletados de forma automática, por meio do Sistema de Estatísticas e Informações (SEI), e realizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça.

O Destaques do Ano terá como categorias de premiação a Unidade Revelação, conferido apenas àquela que apresentar o maior crescimento de produtividade relativa entre todas as entrâncias; Melhor Unidade da Entrância, para a unidade de maior produtividade relativa de cada entrância; Unidade Diamante, dado a todas as unidades que obtiverem simultaneamente a certificação Excelência, no Eixo Qualidade (Programa +Gestão), e o Selo Ouro, no Eixo Produtividade. Magistrados e servidores lotados nas unidades premiadas receberão elogio funcional concedido pela Presidência do TJCE.

A iniciativa foi instituída pela Resolução nº 27/2020, aprovada em sessão do Órgão Especial no último dia 26. Já a regulamentação das regras e critérios do Prêmio constam na íntegra, na Portaria nº 1.660/2020, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (07/12).