O juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, da 7ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Hapvida Assistência Médica Ltda. realize cirurgia na aposentada R.S.P.A. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (21/12).

De acordo com os autos, a paciente sofreu lesão no ombro direito, necessitando de procedimento de correção via artroscopia (método novo e que apresenta melhores resultados). O plano de saúde, no entanto, negou autorização.

Como não conseguiu acordo com a Hapvida, a cliente ingressou com ação na Justiça. A empresa, em contestação, alegou que a artroscopia não está incluída nos procedimentos cobertos pelo plano de saúde, não havendo, por esse motivo, procedência para o pedido.

Ao julgar o caso, o magistrado destacou que a empresa não tem o direito de contestar o tratamento que foi indicado pelo médico, mesmo que haja em seu contrato restrições para uso de novos procedimentos. “Nos autos, resta clara a necessidade da autora, haja vista a moléstia que lhe acomete, e que o procedimento não foi escolhido ao acaso, mas em decorrência de indicação médica”, ressaltou.