Justiça determina que Issec disponibilize anestesista e forneça material para cirurgia de paciente
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- 30-11-2012
O Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec) deve disponibilizar anestesista e fornecer material necessário para a cirurgia de E.M.B.O. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
De acordo com os autos, a paciente é titular do Issec e descobriu, recentemente, ser portadora de “Endometriose Profunda”, doença que atinge o aparelho reprodutivo e provoca fortes dores no útero e no intestino. E.M.B.O. marcou a operação para o próximo dia 5, com profissional especialista que será pago por ela. Solicitou ao Issec apenas um local para a cirurgia, um anestesista e as ferramentas necessárias para o procedimento.
O plano de saúde, no entanto, só disponibilizou o local e uma das ferramentas necessárias. Por essa razão, E.M.B.O. ingressou na Justiça. Ao analisar o pedido, o juiz concedeu liminar em favor da paciente.
O magistrado considerou que E.M.B.O. sofreria dano irreparável no seu direito à vida e à saúde, tendo o Instituto “o dever de empreender os esforços necessários para providenciar o fornecimento do serviço do médico e do material necessário à cirurgia”.A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (29/11).