Coelce deve pagar indenização por morte de criança vítima de choque elétrico
- 729 Visualizações
- 27-11-2012
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 250 mil para M.V.S., mãe de uma menina que faleceu em virtude de choque elétrico no dia 22 de setembro de 2004, em Baturité. O relator do processo foi o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.
Segundo os autos, a criança, de sete anos de idade, saiu de casa para comprar pão e pisou em um fio condutor de energia elétrica que havia caído na rua. Ela teve morte imediata. Por conta disso, a mãe da vítima ingressou na Justiça.
Em junho deste ano, o Juízo da 2ª Vara de Baturité condenou a empresa a pagar 500 salários mínimos por danos morais. Determinou ainda o pagamento de dois terços do salário mínimo a partir da data em que a criança completaria 14 anos até quando tivesse 25. Depois, a quantia deveria ser reduzida para 1/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 77 anos.
Para reformar a sentença, a Coelce interpôs apelação (nº 0000007-67.2004.8.06.0047) no TJCE. Alegou que o acidente ocorreu por caso fortuito e que por isso não pode ser responsabilizada. Disse que a fiação estava em bom estado, mas, por conta de uma ventania, teria caído. Alegou ainda “desídia” dos pais da vítima, que deixaram a menina ir sozinha à padaria.
Ao analisar o caso, a 3ª Câmara Cível fixou a indenização moral em R$ 250 mil e determinou o pagamento dos danos materiais em forma de pensão mensal, conforme decisão de 1º Grau, até a data em que a vítima completaria 65 anos.O relator destacou o depoimento das testemunhas, que teriam entrado em contato com a Coelce informando sobre a queda do fio, mas nenhuma providência havia sido tomada. Quanto à tentativa da empresa de imputar à mãe da vítima a responsabilidade pelo acidente, o desembargador disse que não merece prosperar. A decisão foi proferida no último dia 19.