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“Justiça no Cárcere” concede benefícios e contribui para a reinserção social de apenados do IPPOO II
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- 26-11-2012
Teve início, na manhã desta segunda-feira (26/11), a segunda edição do projeto “Justiça no Cárcere”, no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga. Durante toda a semana, entre 9h e 16h, os juízes titulares das três Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, além de promotores de Justiça e defensores públicos, estarão no local para analisar os processos de cerca de 300 detentos que cumprem pena no regime semiaberto.
A titular da 2ª Vara de Execução Penal, juíza Luciana Teixeira de Souza, ressalta que o objetivo é imprimir maior celeridade aos processos executórios e acompanhar o cumprimento das penas, garantindo a concessão de benefícios previstos em lei, como progressão para o regime aberto, livramento condicional ou indulto.
Os beneficiados são encaminhados para vagas de emprego e para cursos profissionalizantes, visando promover a reinserção social e reduzir os índices de reincidência. Para isso, foram firmadas parcerias com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), o Sistema Nacional de Emprego e Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), a Pastoral Carcerária, o Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a empresa Romazi, fabricante de materiais elétricos.
“Buscamos também conscientizar a sociedade acerca da necessidade de ressocializar o preso”, afirmou o titular da 3ª Vara de Execução Penal, juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista. Ele ressalta que os apenados com problemas de alcoolismo e dependência química são encaminhados para os Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD).
Um dos beneficiados pela iniciativa foi o detento M.M.N., de 23 anos. Cumprindo pena há quatro anos, ele teve o pedido de liberdade condicional atendido. Para manter o benefício, terá que se submeter a algumas condições, como comparecer ao Fórum uma vez por mês, não se ausentar da Comarca sem autorização judicial e permanecer recolhido em casa após as 22h.
Além disso, ele foi encaminhado para um curso de eletricista predial, que terá início no dia 3 de dezembro, na Sejus. “Eu quero recuperar a minha vida, voltar a estudar e conseguir um trabalho. Agora é vida nova”, afirmou, logo após receber o alvará de soltura.
PRIMEIRA EDIÇÃO
A primeira edição do “Justiça no Cárcere” ocorreu de 4 a 6 de setembro deste ano, no IPPOO I. Na ocasião, foram realizados 118 atendimentos e concedidos 101 benefícios a apenados, sendo 62 progressões de regime, 24 autorizações para trabalho externo, sete extinções de pena, duas saídas temporárias, quatro livramentos condicionais e duas prisões domiciliares.
O projeto tem também o apoio do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza e da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.