A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o auxiliar de produção Gean Carlos Vitoriano. Ele é acusado de tráfico de drogas no Município de Camocim, distante 379 km de Fortaleza.

De acordo com os autos, no dia 5 de julho deste ano, dois homens foram presos na rodoviária de Camocim com 2 kg de maconha e 524 gramas de crack. Em depoimento, disseram que foram contratados pelo auxiliar de produção para transportar as drogas.

Gean Carlos acabou sendo detido no dia 22 de julho, após denúncia do Ministério Público (MP/CE). Objetivando a concessão de liberdade provisória, a defesa do acusado ingressou com habeas corpus (nº 0078601-61-2012.8.06.0000) no TJCE. Alegou ausência de fundamentação do decreto prisional e condições pessoais favoráveis.

A 1ª Câmara Criminal negou o pedido. De acordo com o relator do processo, desembargador Paulo Camelo Timbó, a decisão que decretou a prisão do réu está devidamente fundamentada e leva em conta a garantia da ordem pública. “A mera alegação de condições pessoais favoráveis ao paciente [acusado] não impede a segregação cautelar, desde que atendidos os requisitos legalmente exigidos para sua decretação”, afirmou. A decisão foi proferida nessa terça-feira (25/09).