O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, determinou que todos os presos em flagrante, com auto de prisão distribuído à unidade judiciária, sejam apresentados no dia posterior à detenção. Se as prisões ocorrerem nas sextas, sábados ou domingos, a apresentação deverá ser feita no dia útil seguinte, sempre às 14h.

As medidas, determinadas por meio da Portaria nº 11/2012, entram em vigor no próximo dia 10. De acordo com o magistrado, o objetivo é cumprir a legislação internacional acerca do assunto e coibir a prática de maus-tratos e torturas. “Com o contato célere entre preso e juiz, este poderá perceber mais facilmente se o flagranteado foi vítima de algum constrangimento físico ou moral quando de sua apreensão e lavratura de flagrante”, explicou.

Depois da apresentação, o preso será ouvido pelo magistrado que decidirá sobre a necessidade da manutenção da prisão. Em caso de fixação de fiança por parte da autoridade policial, fica dispensada a apresentação do detento ao juiz. A portaria foi assinada nesta terça-feira (28/08).