O município de Aquiraz terá de pagar R$ 87.150,00 à F.S.S., mãe de criança que faleceu em virtude de omissão do hospital público. A decisão foi proferida durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ocorrida nesta segunda-feira (07/05). O relator do processo foi o desembargador Francisco Gladyson Pontes.

De acordo com os autos, no dia 2 de dezembro de 2004, F.S.S. levou a filha, de 12 anos, ao hospital da cidade. A criança, que sentia fortes dores abdominais, foi medicada com “Buscopan” e orientada a voltar para casa. No dia seguinte, as dores persistiram e a mãe levou a garota novamente ao hospital. Ela, porém, não conseguiu falar com a médica de plantão.

No terceiro dia, desesperada com as dores da filha, F.S.S. invadiu a casa de saúde e falou com o médico obstetra, que constatou que a menor sofria de apendicite aguda. A criança foi encaminhada ao Frotinha de Messejana, em Fortaleza, e a cirurgia realizada no mesmo dia. Levada para a UTI, teve parada cardíaca e faleceu em virtude de “sepse abdominal”. Em razão disso, F.S.S. ingressou na Justiça requerendo reparação moral.

Ao julgar o caso, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz condenou o Município a pagar R$ 87.150,00 à mãe da garota. Inconformadas, ambas as partes interpuseram apelação (nº 1761-15.2000.8.06.0034/1).

O ente público requereu a improcedência da sentença. Disse que a conduta médica foi legal e que, por isso, não houve culpa. Defendeu ainda que o valor indenizatório arbitrado é “extremamente exorbitante”. Já F.S.S. requereu a majoração da indenização, bem como dos honorários advocatícios.

A 3ª Câmara Cível do TJCE julgou improcedente o recurso do Município e parcialmente procedente o de F.S.S.. O órgão julgador reformou a sentença no que diz respeito aos honorários advocatícios e fixou percentual de 10% sobre o valor da indenização.