O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa regulamentou o serviço de distribuição e cumprimento de mandados judiciais na Comarca de Cedro, a 408 km de Fortaleza. As regras constam na portaria nº 01/2012, disponibilizada nessa quarta-feira (02/05) no Diário da Justiça Eletrônico.

Os mandados expedidos serão distribuídos, de forma equitativa, entre os oficiais de Justiça avaliadores, para cumprimento. Os casos urgentes terão encaminhamento imediato ao oficial que primeiro for localizado, independente do critério de equidade, devendo a compensação ocorrer na próxima distribuição.

Eles receberão as demandas semanalmente e ficarão distribuídos por área, sendo zona urbana (sede do Município de Cedro), zona rural 1 (norte) e zona rural 2 (sul). As atribuições são concorrentes para a zona urbana e, cumulativamente, os oficiais poderão ter designação para atuar nas áreas rurais, em sistema de revezamento a cada quatro meses, conforme determinação do juiz.

O inteiro teor da portaria pode ser consultado no Diário da Justiça Eletrônico.