O Itaú Unibanco S/A deve pagar indenização de R$ 10 mil a A.T.P., que teve o nome incluído indevidamente em cadastro de restrição ao crédito. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve sentença proferida no 1º Grau.

Segundo os autos, A.T.P. recebeu intimação para pagar dívida contraída junto à instituição financeira, no valor de R$ 309,77. O cliente quitou o débito, mas, mesmo assim, teve o nome incluído no Serasa.

Em razão disso, ajuizou ação requerendo R$ 100 mil a título de reparação moral, além da exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes. Em contestação, a empresa sustentou não haver praticado nenhum ato ilícito ao cobrar a dívida. Defendeu ainda que o valor da indenização era abusivo.

No dia 27 de junho de 2011, o Juízo de 1º Grau condenou o banco a pagar indenização de R$ 10 mil. Objetivando reformar a sentença, o Itaú Unibanco interpôs apelação (nº 0074500-22.2005.8.06.0001) no TJCE.

A 3ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, nessa segunda-feira (30/04), e confirmou a sentença de 1º Grau. De acordo com o relator do processo, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, “a restrição irregular na credibilidade do autor, que passou a figurar em lista de inadimplentes, por si só, é capaz de gerar o dano moral, não havendo necessidade de comprovação objetiva de abalo à honra e reputação sofrido pelo ofendido”.