O secretário de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Dilthey Pontes Forte; a juíza Maria do Livramento Alves Magalhães, do 19º Juizado Especial Cível e Criminal, além de técnicos do Juizado e da Setin, realizam visita até esta sexta-feira (30/03) ao Poder Judiciário do Mato Grosso. O objetivo é conhecer o programa piloto do Processo Judicial Eletrônico (Pje), que já está em funcionamento no TJMT, sendo considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como uma das referências no país.
A viagem faz parte dos preparativos do TJCE para mudança do sistema processual eletrônico em funcionamento nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e nas Turmas Recursais. A meta da Setin é substituir, completamente, o atual Processo Judicial Digital (Projudi), implantado em 2008, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Nessa quarta-feira (28/03), o grupo foi recepcionado pelo pelo presidente do Judiciário do Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira, pelo juiz auxiliar da presidência Rodrigo Roberto Curvo e integrantes da equipe do Setor de Tecnologia da Informação do TJMT. Nesta quinta (29/03), a comitiva do TJCE conheceu o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá onde o projeto piloto foi implantado.
O secretário de TI do Poder Judiciário cearense, Dilthey Pontes Forte, disse que o Tribunal do Mato Grosso foi escolhido pelo pioneirismo no país na utilização do sistema criado pelo CNJ. Conforme o gestor, o Conselho foi consultado e recomendou o Mato Grosso como modelo de implantação exitosa do Pje.
A juíza Maria do Livramento Alves Magalhães, titular da 19º Unidade do JECC, foi designada pelo desembargador Paulo Camelo Timbó, coordenador dos JECCs, para fazer parte do grupo responsável pela implantação do novo sistema na 1ª e 2ª Instância dos JECCs. A magistrada destacou que durante a visita ao TJMT poderá colher dados para aperfeiçoar o sistema de informatização do Judiciário Cearense.
Atualmente, 53 órgãos da Justiça brasileira aderiram ao Termo de Adesão do PJe e o Poder Judiciário cearense se juntou a esse grupo em setembro do ano passado. Conforme Dilthey Pontes Forte, a estratégia do TJCE para o processo eletrônico segue dois caminhos distintos e não concorrentes: Nos Juizados Especiais e Turmas Recursais será adotada a solução PJe fornecida pelo CNJ, enquanto que no primeiro e segundo grau adotamos o SAJ (Sistema de Automação Judicial). Um comitê deliberativo já foi montado para dar início às demais fases do projeto.