A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, participou do seminário ?Nascer com Cidadania?, nesta terça-feira (23/03), no Oásis Atlântico Imperial Hotel, em Fortaleza. O evento teve como objetivo apresentar o Projeto Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento.
A Corregedoria Geral tem promovido várias reuniões com cartorários e representantes do Estado para dar continuidade às ações para atender ao Provimento n° 13/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde. Além disso, a CGJ editou o Provimento nº 04, que autoriza a utilização de dois sistemas para a emissão dos documentos, o Sistemas de Registro Civil (SERC) e o da Associação dos Registros de Pessoas Naturais (Arpen).
Durante o encontro de hoje, foi feita entrega simbólica dos equipamentos eletrônicos para a Unidade Interligada. ?O ideal é que todas as serventias de registro civil participem do treinamento e utilizem os dois sistemas, de forma que, em caso de eventual problema, um deles possa estar disponível para a emissão da certidão?, disse o juiz corregedor auxiliar, Eduardo Scorsafava. Ainda segundo o juiz corregedor, o encontro foi importante pela união de esforços dos órgãos e agentes públicos engajados no Projeto.
A Orientadora da Célula de Proteção Social Básica da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Sandra Maria Bezerra Luna, destacou que ?a iniciativa vai permitir que o bebê já saia do hospital com o registro civil, assegurando que todas as crianças tenham certidão de nascimento?, explicou. Segundo ela, 9.866 crianças de zero a dez anos não têm registro no Ceará, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao censo de 2010.
Participaram também do evento o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão; o secretário de Saúde, Raimundo José Arruda Bastos, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg), Alexandre Almeida, além de titulares de cartórios, prefeitos, diretores de maternidade e hospitais do Estado. O seminário foi promovido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS).