O edital com a lista de pessoas que atuarão nas sessões do Tribunal Popular do Júri da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi disponibilizado nesta segunda-feira (12/03), no Diário da Justiça Eletrônico. O documento foi assinado pelo juiz Francisco Marcello Alves Nobre, respondendo pela Vara Única.
A revisão da lista de jurados foi feita na última quinta-feira (08/03). Ao todo, 100 nomes constam na relação. Essas pessoas terão a responsabilidade de compor o Conselho de Sentença, quando do julgamento de acusados de crimes dolosos (tentados ou consumados) contra a vida.
O júri é obrigatório e podem se inscrever maiores de 18 anos com notória idoneidade. A recusa injustificada acarretará multa que varia entre um e dez salários mínimos. O valor, estipulado pelo juiz, leva em consideração a capacidade econômica da pessoa.
O jurado não pode sofrer descontos nos vencimentos ou salários em razão do comparecimento às sessões. Para cada julgamento, sete pessoas são sorteadas para compor o Conselho de Sentença.