O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizou, nesta terça-feira (06/03), o Edital nº 52/2012 para o preenchimento dos cargos de juiz titular da 3ª Vara de Aracati, 3ª Vara de Limoeiro do Norte e Vara Única de Senador Pompeu, todas de Entrância Intermediária. As vagas, decorrentes das promoções dos juízes Mabel Viana Maciel, Francisco Marcello Alves Nobre e Fernando de Souza Vicente, respectivamente, serão providas pelo critério de merecimento.
Os juízes de Direito, com exercício na Entrância Inicial que integram as quintas partes da lista de antiguidade, que desejarem promoção por merecimento, poderão fazer o requerimento junto ao TJCE, no prazo de dez dias, contados do primeiro dia útil após a publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O documento prevê, ainda, “que as eventuais inscrições relacionadas com os magistrados componentes destas quintas partes ficam condicionadas ao desinteresse dos integrantes das quintas partes preferenciais”. O completo teor do Edital nº 52/2012 pode ser acessado na edição do DJE desta segunda, paginas 5-6.