A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou os preparativos para mudança do sistema processual eletrônico em funcionamento nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e nas Turmas Recursais. A meta da Setin é substituir, completamente, o atual Processo Judicial Digital (Projudi), implantado em 2008, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ambos foram desenvolvidos e distribuídos gratuitamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, o Projudi foi descontinuado, não tendo mais suporte e implementação de melhorias.
De acordo com Welkey Costa, gerente de projetos da Setin, o maior ganho com a implantação do PJe para os operadores do Direito e para a população será a celeridade processual. Segundo Costa, isso será possível porque o novo sistema permitirá a extinção de atividades desnecessárias e que tomam muito tempo de todos os envolvidos no trâmite processual. ?Isso vai permitir que os servidores e magistrados se concentrem nos atos referente à resolução do processo, agilizando a solução dos conflitos?, afirmou.
O gerente de projetos disse que, atualmente, 53 órgãos da Justiça brasileira aderiram ao Termo de Adesão do PJe e o Poder Judiciário cearense se juntou a esse grupo em setembro do ano passado. Desde então, o secretário da Tecnologia da Informação do TJCE, Dilthey Pontes Forte, está empenhado na implantação do novo processo no Ceará. ?Nossa estratégia para o processo eletrônico segue dois caminhos distintos e não concorrentes: nos Juizados Especiais e Turmas Recursais adotamos a solução PJe fornecida pelo CNJ, enquanto que no primeiro e segundo grau adotamos o SAJ (Sistema de Automação Judicial).
Um comitê deliberativo já foi montado para dar início às demais fases do projeto. A juíza Maria do Livramento Alves Magalhães, do 19º Juizado Especial Cível e Criminal, foi designada pelo desembargador Paulo Camelo Timbó, coordenador dos JECCs, para fazer parte do grupo responsável pela implantação do novo sistema na 1ª e 2ª Instância dos JECCs.
Conforme Welkey Costa, a mudança deve ocorrer, gradualmente, nos próximos meses. Ele explicou que foram celebrados convênios com a Receita Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao CNJ, possibilitando que todos os Tribunais tenham acesso para facilitar a inserção de dados e agilizar as ações. Antes da implantação, um programa de treinamento será montado pelo TJCE para servidores, magistrados, advogados e peritos.