O desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes tomou posse como novo membro efetivo do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (26/01). O magistrado assumiu a vaga deixada em decorrência da aposentadoria do desembargador José Mário Dos Martins Coelho.
Antônio Abelardo Benevides Moraes foi advogado e promotor de Justiça. Ingressou na magistratura em junho de 1984, assumindo a Comarca de Ubajara. Foi promovido por antiguidade para a Comarca de Jucás e, posteriormente, por merecimento para a Comarca de Tauá. Em 1991 chegou à Capital também por merecimento. Foi titular da 22ª Vara Cível e 1ª Vara de Falências. Em 2006, ingressou no Tribunal por merecimento. Atualmente, integra a 3ª Câmara Cível do TJCE e é juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Órgão Especial
O Órgão Especial foi criado em maio de 2011 com o objetivo conferir maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições e competências até então reservadas ao Pleno, em virtude do aumento da composição do Tribunal, que passou de 27 para 43 desembargadores. São atribuições do Colegiado o julgamento de feitos administrativos e judiciais, como as ações diretas de inconstitucionalidade, a homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e a escolha de juízes para as Turmas Recursais.
Compete ainda julgar o vice-governador do Estado, deputados e juízes estaduais, membros do Ministério Público, entre outras autoridades. O Órgão Especial tem ainda a função de deliberar sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário e sobre a promoção e remoção de magistrados.