O edital do concurso público para o cargo de juiz substituto do Judiciário estadual foi publicado, nesta segunda-feira (28/11), no Diário da Justiça Eletrônico. Das 25 vagas, 5% são reservadas para postadores de deficiência. Além disso, será formado cadastro de reserva.
As inscrições preliminares poderão ser feitas entre 10h de 13 de dezembro deste ano e 23h59 de 13 de janeiro de 2012, considerando o horário de Brasília, somente pelo site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), entidade responsável pelo certame. O endereço eletrônico da instituição é www.cespe.unb.br.
O pagamento da taxa, no valor de R$ 160,00, deverá ser efetuado até 16 de fevereiro próximo. Ainda segundo o edital, as inscrições preliminares serão aceitas somente depois da análise do formulário de requerimento devidamente preenchido, comprovante do pagamento ou do deferimento do pedido de isenção, cópia autenticada de documento, como fotografia e assinatura, que ateste a nacionalidade brasileira e duas fotos 3×4 coloridas e datadas recentemente.
Os documentos deverão ser apresentados na Associação Brasileira de Odontologia no Ceará (ABO/CE) ? rua Gonçalves Ledo, 1630, Joaquim Távora, Fortaleza ? de 13 de dezembro de 2011 a 17 de fevereiro do ano que vem, das 8h às 12 e das 13h às 17h, exceto nos sábados, domingos e feriados. Quem não puder comparecer poderá designar uma pessoa com procuração específica para essa finalidade.
Para concorrer às vagas destinadas ao portadores de deficiência, além de declaração, é preciso passar por perícia médica. Deverão ser encaminhados à Central de Atendimento do Cespe, via Sedex ou carta registrada com aviso de recebimento, cópia simples do CPF e original ou cópia autenticada do laudo médico, emitido até trinta dias antes da publicação deste edital, comprovando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com referência ao código da Classificação Internacional de Doenças. A postagem deve ser feita até 13 de janeiro. O candidato pode, ainda, entregá-los até essa data na referida Central, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe/UnB, Asa Norte, Brasília ? DF ? Caixa Postal 4488 ? CEP: 70904-970.
A relação de inscritos que tiverem os pedidos deferidos para concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência e a convocação para a perícia médica deverá ser divulgada em 16 de abril.
Com referência à isenção, parcial ou total, da taxa de inscrição preliminar, podem requerer o benefício as pessoas amparadas pelas leis estaduais 11.551/1989, 12.559/1995 e 13.844/2006. Os pedidos, nesses casos, devem ser feitos pessoalmente na sede da ABO/CE de 13 de dezembro a 13 de janeiro, inclusive aos sábados e domingos, no horário comercial. Os interessados precisam levar o formulário, devidamente conferido e assinado, disponibilizado no site do Cespe, juntamente com cópias autenticadas ou cópias acompanhadas dos originais dos documentos estabelecidos no edital.
Os pedidos deferidos deverão ser disponibilizados em 30 de janeiro. Quem tiver a solicitação indeferida, deverá acessar a página eletrônica da entidade organizadora e imprimir o boleto, que poderá ser pago até 16 de fevereiro. Cabe recurso e o prazo será de dois dias. Esse procedimento terá que ser feito no site do Cespe.
Somente participará fase objetiva seletiva os candidatos que tiverem a inscrição preliminar deferida. A lista deverá ser disponibilizada em 16 de março de 2012 e o prazo para recurso, ao Cespe, é de dois dias úteis.
FASES
O certame terá cinco fases. A primeira será uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda, duas provas escritas, também de caráter eliminatório e classificatório. A etapa seguinte compreenderá inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
A quarta fase será uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. A última envolverá avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Além disso, os candidatos que se declararem portadores de deficiências passarão por perícia médica. Todas as fases ocorrerão em Fortaleza.
A COMISSÃO DO CONCURSO
O TJCE institui comissão para cuidar da seleção. O grupo tem à frente o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, vice-presidente do Tribunal, além dos magistrados Antônio Abelardo Benevides Moraes e Francisco Lincoln Araújo e Silva e do advogado José Júlio da Ponte Neto, representando a Ordem dos Advogados do Brasil ? seccional Ceará (OAB/CE). Os suplentes são os desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Francisco Suenon Bastos Mota e a advogada Andréa Nogueira Sales Graça.
O edital completo pode ser acessado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda, disponível do site do Tribunal de Justiça (www.tjce.jus.br).