O Sistema de Automação da Justiça (SAJ), em implementação pelo Judiciário do Ceará, permite reduzir significativamente o tempo de tramitação das ações, quando comparado ao meio físico (papel). Dados do Grupo Gestor da Virtualização do 1º Grau demonstram que a celeridade é, em média, 4,5 vezes maior no andamento dos autos digitais (da distribuição à sentença).
A pesquisa, realizada em parceria com a Secretaria Especial de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), utilizou a metodologia de amostragem para analisar mandados de segurança físicos e eletrônicos que tramitaram nas nove Varas da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Essas unidades funcionam com o SAJ desde julho de 2010.
Foram verificados 205 processos em papel, distribuídos entre 30 de junho de 2009 e 30 de junho de 2010. O tempo médio para a sentença foi de 258,95 dias. A margem de erro é de 5 dias, para mais ou para menos.
Já os autos virtuais analisados foram distribuídos de 11 de julho de 2010 a 14 de setembro deste ano, sendo que o tempo médio foi de 57,18 dias. Da mesma forma, a margem de erro é de 5 dias, para mais ou para menos.
Segundo o juiz Sérgio Luiz Arruda Parente, do Grupo Gestor, o estudo demonstrou diferença significativa entre os dois sistemas de tramitação. “Isso se deve ao fato de que, no processo digital, algumas etapas executadas no meio físico são desnecessárias, como serviço de malote após a distribuição, autuação, localização de processos nas secretarias e cargas. Além disso, com o peticionamento eletrônico, o pedido é entregue diretamente ao juiz sem a necessidade de intervenção da secretaria, conforme prevê a lei, e a informação do protocolo de petições se dá em tempo real”.
Outro fator é que os autos digitais ficam disponíveis para todos os agentes processuais, como foi o caso do juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado, em viagem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, comunicou à Diretoria do Fórum que julgaria os processos urgentes mesmo não estando em Fortaleza. Portanto, não foi necessária a designação de juiz substituto para a unidade judiciária.
Além das Varas da Fazenda Pública, já funcionam de forma digital as seis de Execuções Fiscais, 18 de Família, três de Execuções Penais, cinco da Infância e da Juventude e, a partir dessa quinta-feira (17/11), as 18 Varas Criminais da Comarca de Fortaleza também passaram a receber ações eletrônicas.