O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), esteve reunido com representantes do Ministério Público (MP) estadual e da Polícia Civil. Em debate, a cooperação mútua entre os órgãos, objetivando o cumprimento das metas estabelecidas para 2011 pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
A Enasp foi constituída em 2010, por iniciativa do Ministério da Justiça, para planejar e implementar a coordenação de ações, cujas execuções devem ser articuladas entre Poder Judiciário, órgãos de segurança pública e MP.
Durante o encontro, ocorrido no início deste mês no TJCE, cada órgão apresentou a situação verificada e quais ações estão sendo adotadas para o cumprimento das metas. Além do desembargador, gestor estadual das Metas 3 e 4, no âmbito da Justiça cearense, estiveram presentes o promotor de Justiça André Karbage, gestor no âmbito do MP do Ceará, e o delegado José Rodrigues Júnior, diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa Humana (DHPP), gestor no âmbito da Polícia Civil.
Eles discutiram ainda a possibilidade de ações conjuntas entre as instituições para dar maior celeridade aos trabalhos. O desembargador Haroldo Máximo, ressaltou, na reunião, o andamento das ações no Judiciário estadual.
Durante o mês de junho ocorreram encontros com os juízes titulares das Varas do Júri da Comarca de Fortaleza. Além disso, houve a expedição de ofício circular com a definição das metas e das ações exigidas para o cumprimento, bem como a identificação e separação dos processos pendentes, inclusive os recursos, relativos ao crime de homicídio doloso.
O magistrado foi designado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arísio Lopes da Costa, como responsável pelas metas 3 e 4 estabelecidas pela Enasp. A Meta 3 consiste em alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. Já a 4 objetiva julgar os processos relativos a homicídio doloso distribuídos até o fim do ano de 2007.
No I Encontro Nacional da Enasp, realizado em dezembro de 2010, foram estabelecidos três grupos de ação: Persecução Criminal, Sistema Prisional e Execução Penal e Sistemas de Informações Penais. O primeiro foi dividido em dois subgrupos ? Fase de Investigação e Fase Judicial. Esse último é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).