O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu, por meio da Portaria nº 946, a Comissão de Inventário do Judiciário estadual. O documento, assinado pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do Tribunal, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nessa quarta-feira (13/07).
O objetivo da Comissão é ?proceder a avaliação de conveniência técnica de envio de materiais e bens para alienação, organizar, acompanhar e fiscalizar as etapas e eventos de leilões, bem como estabelecer preços mínimos de arrematação, em conjunto com o leiloeiro oficial, contratado através de processo licitatório?. De acordo com a portaria, os trabalhos do grupo serão encerrados no dia 31 de dezembro deste ano.
No mesmo documento, o presidente do TJCE designou os integrantes da Comissão de Inventário. A relação contém os nomes dos servidores Lívia Ramalho Rolim (presidente) e Edson Nascimento Donato, Eugênio Carlos Gama Oliveira, Manuela Castro Mendonça Lima, Cláudio Rozas Freitas e Francisco Gomes da Silva Júnior (membros).
Outros servidores poderão ser convocados, excepcionalmente, para compor o grupo, ?visando oferecer seu conhecimento técnico específico, quando se tratar de bens que necessitem de cuidados especiais no manuseio e avaliação?.