A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Núcleo de Digitalização de Processos de Competência do Órgão Especial. A medida foi por meio da Portaria nº 767, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (07/06).
O Núcleo é vinculado à Secretaria Geral e operacionalizado junto à Secretaria Judiciária, com apoio técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação. A portaria determina aos desembargadores que encaminhem, até o dia 17 de junho deste mês, todos os processos pertinentes às competências do Órgão Especial.
O acervo será distribuído, de forma equitativa, entre os membros do novo órgão julgador, à exceção do presidente, vice-presidente e corregedora geral da Justiça. A secretária Judiciária, Francisca Cleidinir Rego Magalhães Martins, informa que um mutirão de servidores do TJCE irá fazer a redistribuição dos autos em expediente extraordinário, das 18h às 20h, de segunda a sexta-feira. A migração será feita, inclusive, digitalmente.
O Órgão Especial, que objetiva dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições antes reservadas ao Tribunal Pleno, foi criado pelo Assento Regimental nº 36, de 5 de maio de 2011. Os integrantes do novo órgão julgador foram eleitos no dia 2 deste mês e serão empossados às 9h do próximo dia 20.
Os integrantes são os desembargadores José Arísio Lopes da Costa (presidente do Tribunal), Luiz Gerardo de Pontes Brígido (vice), Edite Bringel Olinda Alencar (corregedora geral), Ernani Barreira Porto, Fernando Luiz Ximenes Rocha, João Byron de Figueiredo Frota, Rômulo Moreira de Deus, Ademar Mendes Bezerra, Iracema Martins do Vale, Francisco Lincoln Araújo e Silva e Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), substituído pelo desembargador José Mário Dos Martins Coelho.
Também compõem o Órgão Especial os desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes, Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Emanuel Leite Albuquerque, Francisco Sales Neto, Lincoln Tavares Dantas, Francisco Suenon Bastos Mota e Francisco Auricélio Pontes.