Política
11.05.11
O Senado aprovou ontem os nomes dos três advogados indicados pela presidente Dilma Rousseff para ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os novos ministros está o advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior – acusado de participar da defesa de dois lados opostos em processo judicial.
Também foram aprovados os nomes de Ricardo Villas Bôas Cuevas e Antonio Carlos Ferreira. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reis Júnior disse que não houve ?má fé? no caso – por isso sua indicação atende aos requisitos do tribunal. ?Não houve atuação efetiva minha no processo?, disse. O novo ministro afirmou que não praticou a defesa de lados opostos no caso.
Reis Júnior teria praticado o chamado ?patrocínio simultâneo ou tergiversação?, prática considerada ilegal e prevista no Código Penal, com pena prevista de seis meses a três anos de prisão, além de multa.
Inicialmente, em 1995, Reis Júnior assinou, na 1ª instância, a defesa da Eletronorte contra o Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores.
Mas em 2004, quando o caso já estava no STJ, Reis Júnior foi constituído, junto com sua mulher e sócia, Anna Maria da Trindade dos Reis, como parte da defesa do consórcio contra a Eletronorte, que ele havia defendido.
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