A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai-CE) promoveu, na tarde desta segunda-feira (09/05), o Seminário ?20 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança: As Diretrizes Indicativas do Melhor Interesse da Criança no Superior Tribunal de Justiça (STJ)?. O evento ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esmec) e foi aberto pelo desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, presidente da Cejai-CE.
Os trabalhos tiveram início com a palestra ?O melhor interesse, a afetividade e o cuidado como princípios norteadores da proteção da infância e juventude?, ministrada pela advogada e professora Tânia da Silva Pereira. Ela abordou o princípio que considera as necessidades das crianças em detrimento dos interesses dos pais, já incorporado ao sistema jurídico brasileiro.
A segunda palestra, intitulada ?O melhor interesse da criança na interface Psicologia e Direito?, foi apresentada pela psicóloga e também professora Jaqueline Ferreira Lopes. Ela discutiu como os tribunais estão adotando o referido princípio e como deve ser feita sua aplicação para garantir os direitos, o bem-estar e a saúde mental das crianças.
Estiveram presentes ao evento a corregedora geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, o diretor da Esmec, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, o desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz, além de representantes do Governo do Estado.