A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai-CE) promove, na próxima segunda-feira (09/05), às 14 horas, o Seminário ?20 Anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança: As diretrizes indicativas do Melhor Interesse da Criança no Superior Tribunal de Justiça (STJ)?. O evento será realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).
O presidente da Cejai-CE, desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, presidirá a mesa dos trabalhos, tendo como palestrantes a advogada Tânia da Silva Pereira, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UEJR), e a psicóloga Jaqueline Ferreira Lopes, também professora da UERJ. Tânia Pereira abordará o tema do seminário, tendo como debatedora Cremilda Maria Silveira Moreira, professora da disciplina Direito da Infância e da Juventude, da Universidade de Fortaleza (Unifor).
A partir das 16h, a professora Jaqueline Lopes abordará o tema ?O Melhor Interesse da Criança na Interface Psicologia e Direito?. Terá como debatedora a psicóloga Denise Moreira de Aguiar, coordenadora do Núcleo de Apoio à Jurisdição Psicossocial do Estado do Ceará.
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo, aprovada na Resolução nº 44/25, da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), de 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 20 de setembro de 1990.
Dentre os princípios consagrados pela Convenção estão o direito à vida, à liberdade, as obrigações dos pais, da sociedade e do Estado em relação à criança e adolescente. Os 192 estados signatários ainda comprometem-se a assegurar a proteção dos menores contra as agressões, ressaltando em seu artigo 19 o combate à sevícia, exploração e violência sexual.
Serviço:
Inscrições- Secretaria da Cejai-CE, térreo do Palácio da Justiça desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no Cambeba, ou através do e-mail: cejaiceara@tjce.jus.br.