04.05.11
Cidade
Para quem pensa que vigília é uma ferramenta de reflexão utilizada apenas pelos religiosos está enganado. A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), utilizou o método para protestar contra a morosidade e más condições da Justiça Estadual oferecida aos juízes, servidores, advogados e população. Durante 24 horas, membros de Comissões da entidade, do Fórum Estadual Permanente em Defesa da Justiça e profissionais da área, se revezam, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, em um ato cívico que começou às 15 horas de ontem. A ideia é chamar a atenção da sociedade para a atual condição do Judiciário cearense.
Durante a ação, 24 velas estão sendo apagadas a cada hora simbolizando o ?apagão? do Poder Judiciário. De acordo com o coordenador do Movimento Justiça Já (responsável pela iniciativa), Edimir Martins, é preciso que os profissionais e a população reflitam sobre a falta de estrutura física e técnica da Justiça local. Ele revelou que, até a virtualização dos processos que, a princípio, foi elaborada para dar agilidade aos procedimentos, não está fazendo o seu papel. O coordenador reclamou ainda da reforma do Fórum Clóvis Beviláqua que, segundo ele, já dura mais de dois anos, sendo gastos cerca de R$ 400 milhões.
?A vigília significa que não é possível mais, diante desta situação, ficarmos calados, esperando apenas dentro dos gabinetes, que haja soluções. A Ordem muda essa visão, mostrando que precisamos estar juntos dos locais dos exercícios da prestação jurisdicional, que são todos os fóruns?, salientou o coordenador, dizendo que o Movimento vai visitar todos os espaços de atuação da Justiça cearense como Tribunal de Justiça, Juizados Especiais e as Comarcas do interior do Estado.
A morosidade no julgamento dos processos, que é considerada um dos principais problemas da Justiça, causa grandes prejuízos não apenas à advocacia mas também à população em geral. De acordo com Edimir Martins, o grande espaço de tempo entre o início da ação e o momento em que ela é julgada, vai contra a função constitucional do Poder Judiciário. ?Hoje, o Poder Judiciário, diferentemente do Executivo e do Legislativo, é inexiste no Ceará. Vários recursos públicos financeiros estão perdidos e deveriam ser aplicados na educação, saúde e segurança, prejudicando a cidadania das pessoas?, lamentou.
PRECISA DE REAÇÃO
O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, explicou que o Judiciário cearense precisa reagir. Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último Mutirão Carcerário, atestou ?a total falência do sistema de execução penal no Estado?. O presidente da entidade informou que duas Varas de Execução Penal já foram aprovadas pelo Poder Legislativo, mas ainda não foram implantadas.
?A OAB vem reclamando, há algum tempo, que as Varas já estão disponíveis para instalação, mas não são instaladas. Essa é uma das pequenas demandas que a Ordem apresenta, além da falta de servidores e magistrados. Entendemos que os gestores do Poder Judiciário vêm tentando melhorar as condições de trabalho, mas essa resposta, infelizmente, não está chegando à população?, pontuou Valdetário, revelando que os processos, no Ceará, demoram cerca de oito anos para chegar à segunda instância, enquanto que, na maioria dos estados brasileiros, a média é de dois a três anos.
PROBLEMA É CONSEQUÊNCIA
DO SISTEMA
O juiz e diretor do Fórum Clóvis Beliláqua, José Krentel Ferreira, explicou que encara a vigília da OAB como uma ação natural e de direito. Entretanto, ressaltou que a morosidade da Justiça é um problema enfrentado por todo o País, sendo uma consequência de todo um sistema que envolve Leis, Ministérios Públicos, OAB e Poderes Executivos e Legislativos. Para ele, o tempo de execução e julgamentos dos processos está dentro da média nacional. ?A lentidão não se deve apenas ao Poder Judiciário. Isso acontece, inclusive, em vários países do mundo?, esclareceu.
Quanto à reforma do prédio do Fórum, Krentel explicou que as obras iniciaram no final do ano passado e estão sendo realizadas para atender às necessidades dos juízes, servidores, advogados e partes em processos. ?Uma obra como essa não pode ser feita de uma hora para outra. Temos que lembrar que a reforma está sendo realizada com o prédio em funcionamento, o que dificulta especificar uma data para a conclusão das melhorias?.
O diretor informou que o quadro de funcionários do Fórum não está defasado. De acordo com ele, todas as Varas contam com juízes, porém, a redução de servidores ?é uma realidade que sempre existiu?. ?A lentidão é um problema ocasionado por uma série de fatores. Se uma lei dá oportunidade para que um processo demore a tramitar, infelizmente, pouca coisa podemos fazer?, desabafou.