Brasil
04.05.11
Tribunal de Justiça do Ceará espera aprovação da Assembleia para poder cumprir determinação do CNJ (Foto: DÁRIO GABRIEL, EM 18/11/2009 ) Os tribunais de Justiça em todo o Brasil têm 60 dias para atender ao público pelo menos das 9 às 18 horas. A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi publicada no Diário da Justiça, em Brasília, afetando 22 cortes que ainda deixam de seguir o horário mínimo. A maioria dos tribunais estaduais ainda estuda como vai implementar a regra.
No Acre e no Espírito Santo, normas internas já aprovaram o novo horário do CNJ. No Paraná, o TJ solicitou ao CNJ que aumentasse o prazo de adaptação para 90 dias por ter acabado de mudar de horário em fevereiro. O conselheiro do CNJ Walter Nunes da Silva Jr., autor do projeto, diz que ?60 dias é tempo mais que razoável para a adaptação??, mas que ?será estudado caso a caso?.
Diante das reclamações do tribunais, o CNJ permitiu, em caso de ?insuficiência de recursos humanos?? ou a necessidade de respeitar ?costumes locais??, jornada de oito horas, em dois turnos, com intervalo de almoço. Mas, algumas cortes ainda entendem que se o atendimento ao público for feito no horário estipulado, mas em regime de plantão, com número reduzido de servidores e juízes só para casos de urgência, estarão cumprindo a determinação do CNJ.
O presidente do TJ do Amapá, Gutyev de Queiroz, decidiu manter o atual horário, das 7h30min às 14h30min, porém terá plantões até as 18 horas.
O mesmo já acontece no TJ de Sergipe, que funciona das 7 às 13 horas para atendimento normal ao público e das 13 às 18 horas em regime de plantão.
No Ceará
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) aprovou, no dia 14 de abril, mensagem que trata da implantação do regime de 40 horas semanais nas unidades do Poder Judiciário estadual.
A matéria seguiu para a Assembleia Legislativa e, caso aprovada, será transformada em lei. A atual jornada de trabalho dos servidores do Judiciário cearense é de 30 horas semanais.
A mudança visa dar cumprimento à Resolução nº 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu a modificação da carga horária ?para todos os servidores, com o respectivo acréscimo remuneratório decorrente da aplicação da nova jornada?. (Com agências)
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
As ampliação no horário de atendimento dos tribunais tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça por parte da população. Estarão disponíveis em serviços como audiências, retirada de certidões, consulta a processos, entre outros.
Tags | |