03.05.2011
Judicalização do setor: relatório do CNJ revela que a população tem acionado o Judiciário para ter garantido seus direitos, como medicamentos de alto custo e vagas em hospitais. Os gastos com o cumprimento destas decisões chegam a cerca de R$ 30 milhões, segundo o titular da Sesa
Apenas no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), neste momento, 8.344 processos judiciais na área da saúde estão em tramitação.
No Brasil, a demanda soma 240.980. Os números fazem parte do levantamento que vem sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2010 com todos os tribunais de Justiça e tribunais Regionais Federais que julgam casos referentes ao setor.
Grande parte destes processos diz respeito à solicitação de medicamentos de alto-custo que não constam na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), reivindicação por procedimentos médicos e por vagas em hospitais públicos e demais ações impetradas por usuários de planos de saúde privados.
O estudo divulgado previamente pelo CNJ poderá apresentar um número ainda maior, já que faltam ser acrescentadas as informações de três tribunais de Justiça: Paraíba, Pernambuco e Amazonas.
Dentre os já relatados, o Estado do Rio Grande do Sul ocupa o primeiro lugar com 113.953 processos ligados à saúde, em seguida vem São Paulo com 44.690 e Rio de Janeiro com 25.234 ações.
Prioridade
Segundo o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Ceará, Paulo de Tarso Pires Nogueira, os dados revelados mostram que a população está, cada vez mais, buscando o Judiciário para que suas questões sejam solucionadas.
Contudo, o magistrado enfatiza que é fundamental conter a judicialização da saúde, ou seja, que os problemas sejam resolvidos administrativamente, não sendo necessário acionar a Justiça para casos que possam ser solucionados mais rapidamente.
Paulo de Tarso informou que os casos relacionados à saúde são prioridades no Judiciário, não havendo lentidão aos pedidos de liminar. O juiz anunciou para o próximo mês a apresentação de um Comitê composto por magistrados e membros das Secretarias de Saúde e da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/Ce) que acompanhará assuntos relacionados à saúde, além da formação de uma equipe especializada para auxiliar o magistrado em suas decisões.
“O juiz não tem obrigação de ter conhecimentos médicos. A assessoria poderá orientar sobre substituições, por exemplo”.