30.04.11
Opinião
A Justiça do Trabalho foi oficialmente instalada há 70 anos. No Estado do Ceará, o juiz Adonias Lima foi o primeiro presidente do então Conselho Regional do Trabalho, sediado na Rua Guilherme Rocha, no edifício conhecido como Fênix Caixeiral.
De lá para cá, muita coisa mudou. Não obstante, acentuou-se o descompasso histórico entre o desenvolvimento do Estado do Ceará e a estrutura do Judiciário trabalhista.
O número de Varas trabalhistas (26) é diminuto frente aos avanços econômicos do nosso Estado. Não se concebe como a cidade de Fortaleza, segunda metrópole da Região Nordeste e quarta capital do País, tenha apenas 14 Varas para dar vazão a milhares de processos.
A realidade no Interior não é diferente, de vez que apenas 12 varas abarcam toda a Jurisdição. O cidadão muitas vezes tem que percorrer grandes distâncias para reclamar seus direitos, o que acaba por dificultar o pleno acesso à Justiça, gerando o que se denomina ?demanda reprimida?.
Tal quadro contrasta com a realidade vivenciada em outros Estados, bastando citar, à título ilustrativo, o Estado de Pernambuco, que possui 63 Varas trabalhistas, ou seja, quase o triplo das Varas existentes no nosso Estado.
Inobstante tal situação dramática, os servidores e os magistrados que compõem o nosso Regional, têm se desdobrado para prestar um serviço público de qualidade, em prejuízo muitas vezes da saúde e do convívio familiar.
O trabalho conjunto das entidades de classe (Amatra 7, Atrace, Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, Sindissétima, etc), juntamente com o imprescindível apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, que de forma transparente disponibilizou as estatísticas que atestam a defasagem histórica estrutural, foi de suma importância para despertar a sociedade e os nossos representantes no Congresso Nacional, quanto à questão posta em debate.
O problema está sendo enfrentado, e ultimamente a bancada cearense de deputados e senadores, sensibilizados com as dificuldades com que o cidadão se depara para ter acesso ao Judiciário, está empenhada na aprovação de mais seis Varas trabalhistas, criando, entretanto, apenas cargos de juízes.
Atento à situação, de pronto, o Tribunal enviou um novo projeto, propondo a criação de 11 Varas para suprir a recorrente carência de magistrados e servidores. O projeto se encontra no Conselho Nacional de Justiça, que se aprová-lo, deverá remetê-lo ao Congresso Nacional.
Implementadas tais medidas, os trabalhadores e as empresas terão uma estrutura judiciária compatível com o movimento forense, ficando no mesmo patamar de outros Estados, o que permitirá que a reconhecida celeridade do Judiciário trabalhista alencarino continue a representar uma marca que o identifica, sem que para isso acarrete adoecimento de magistrados e servidores.
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