29.04.11
Política
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES
Todos os que estavam ameaçados pela dúvida se o suplente é do partido ou da coligação ficaram, ontem, tranquilos
A decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT) estabelecendo que as vagas para suplentes nas casas legislativas devem ser da coligação e não dos partidos, agradou a vários parlamentares na Assembleia Legislativa, inclusive o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB). Para ele, o entendimento do STF trouxe segurança jurídica.
Alguns dos suplentes que estão no exercício do mandato, no Legislativo estadual, estavam ameaçados por ações que tramitam no Tribunal de Justiça do Ceará, de suplentes de partidos que reclamam suas convocações, apoiados em decisões liminares anteriores assinadas por ministros do próprio Supremo Tribunal Federal.
O que foi definido pelo STF não irá alterar em nada os quadros da Assembleia, pelo fato de a atual legislatura, quando deputados eleitos tiveram que se licenciar para assumirem secretarias no Executivo, o entendimento da Assembleia foi o mesmo adotado pelo STF. Foram convocados os suplentes das coligações partidárias.
Estabilidade
“As coisas permanecem como estão”, afirma Roberto Cláudio, pontuando que o STF primou pelo direito consuetudinário, ou seja, o direito de costume. Ele avalia que essa decisão traz uma estabilidade institucional, respeitando uma regra já existente no processo eleitoral.
No plenário da Assembleia Legislativa os deputados comentaram a posição da Corte Suprema. Para o deputado Danniel Oliveira (PMDB), agora foi garantida uma segurança jurídica que pôs fim as dúvidas quanto à convocação dos suplentes.
O peemedebista está na Casa como suplente da coligação PRB/PT/PMDB/PSB. Ele foi convocado no início de fevereiro deste ano, quando quatro deputados eleitos por esse mesmo bloco se licenciaram para assumir secretarias no segundo mandato de Cid Gomes.
O deputado Antônio Carlos (PT), líder do Governo na Assembleia, também suplente no exercício do mandato, disse entender que com a decisão do Supremo, as coligações se tornarão um partido e, assim, permanecerão até o fim da legislatura.
Ordem
O deputado Lucilvio Girão (PMDB) que foi à tribuna debater o sistema proporcional com lista fechada, item já aprovado na Comissão de Reforma Política do Senado, achou “excelente” a decisão do STF. Ele argumenta que quando um candidato participa de uma coligação ele confia na união dos partidos e isso, aponta, deve ser acatado. Além disso, ele alega que quando um suplente é convocado, a ordem dos eleitos é respeitada.
O deputado Fernando Hugo (PSDB) diz que o Supremo respeitou o direito costumeiro vigente. Para o tucano, todo o imbróglio criado em relação aos suplentes é devido a omissão do Congresso que não providenciou a tão reclamada Reforma Política. “O Congresso Nacional é a casa da mãe Joana. Nada se acerta ou se define”, enfatizou o parlamentar tucano.Leia mais na página 4
——————————————————————————–