26.04.2011
1.287 presos foram libertados na 2ª edição do Mutirão Carcerário no Ceará, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 10 de fevereiro e 18 de março deste ano. Os números foram divulgados na tarde desta segunda-feira, no Fórum Clóvis Beviláqua. A informação é do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).
O mutirão analisou 6.501 processos de presos condenados e provisórios. Desse total, 1.287 foram postos em liberdade, por atenderem a requisitos legais para o recebimento de benefícios como extinção da pena, livramento condicional e progressão para o regime aberto.
A solenidade foi presidida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Na ocasião, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, juiz Luciano André Losekann, apresentou diagnóstico do sistema prisional e recomendações aos Poderes Executivo e Judiciário do Ceará.
Algumas das providências necessárias, segundo o magistrado, são a imediata instalação da 2ª e 3ª Vara de Execução Penal, na 1ª Instância, e da 3ª Câmara Criminal, na 2ª Instância; aumento do número de agentes penitenciários e de defensores públicos; criação de novas unidades prisionais; oferecimento de cursos profissionalizantes e educação regular para os detentos; integração dos sistemas de dados entre TJCE, Secretaria de Justiça (Sejus) e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS); entre outras.
A corregedora geral da Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, destacou que a instalação das duas novas Varas de Execução Penal já está em andamento. Ressaltou que, seguindo recomendação do Conselho, foi dada continuidade à revisão dos processos da Vara de Execução Penal.
A secretária de Justiça, Mariana Lobo, afirmou que todas as recomendações feitas pelo CNJ ao Governo do Estado já estão sendo implementadas.
Fonte: O Povo