27/04/2011
Relatório do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convoca os poderes judiciário e executivo para resolver o quadro de precariedade encontrado no Ceará. A entrega do documento feito pelo coordenador do mutirão, juiz George Hamilton, e marcou o encerramento do mutirão, nesta segunda-feira (25/04), em Fortaleza (CE). Um exemplo de iniciativas conjuntas que precisam ser tomadas pelos órgãos dos dois poderes é a integração dos sistemas do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (TJCE). Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, juiz Luciano Losekann, foram encontrados processos de presos com pena vencida no sistema virtual do TJCE.
Outra consequência da falta de integração é o alto número de presos custodiados em delegacias de polícia. O relatório registra preocupação do chefe de polícia da Região Metropolitana de Fortaleza em relação ao problema.
Números ? A 2ª edição do Mutirão Carcerário do CNJ no Ceará analisou, entre 10 de fevereiro e 18 de março deste ano, 6.501 processos de presos condenados e provisórios. Desse total, 1.287 foram postos em liberdade, por fazerem jus a direitos como extinção da pena, livramento condicional e progressão para o regime aberto.
Providências ? Entre as demais providências necessárias, de acordo com o relatório, estão a instalação das 2ª e 3ª Varas de Execução Penal, na 1ª Instância, e da 3ª Câmara Criminal, na 2ª Instância; aumento do número de agentes penitenciários e de defensores públicos; criação de novas unidades prisionais; oferecimento de cursos profissionalizantes e educação regular para os detentos; integração dos sistemas de dados entre TJCE, Secretaria de Justiça (Sejus) e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS); entre outras.
A corregedora geral da Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, destacou que a instalação das duas novas Varas de Execução Penal já está em andamento. Ressaltou que, seguindo recomendação do Conselho, foi dada continuidade à revisão dos processos da Vara de Execução Penal, trabalho que está sendo desenvolvido pelo Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza.
A secretária de Justiça, Mariana Lobo, afirmou que todas as recomendações feitas pelo CNJ ao Governo do Estado já estão sendo implementadas. ?Quanto à integração dos sistemas de dados, um grupo de trabalho foi formado há mais de três meses, e está desenvolvendo um projeto inovador no Brasil, que permitirá o compartilhamento de informações entre Executivo, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público?, destacou.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias com informações do TJCE