26.04.11
Política
Alguns vereadores já haviam decidido recorrer ao próprio TCM e ao Ministério Público para ter mais informações
A polêmica em relação à falta de esclarecimentos sobre os gastos com os cartões corporativos da Prefeitura de Fortaleza preocupa vereadores da Capital. Diante das informações publicadas no Diário do Nordeste de ontem, os parlamentares pedem explicações ao secretário de Finanças, Alexandre Cialdini.
A matéria veiculada pelo Jornal informou que desde 2008 o TCM solicita informações sobre os gastos com cartões corporativos utilizados pela atual gestão, devido à falta de transparência e publicidade com os gastos com o dinheiro público. Há ainda questionamentos do Ministério Público estadual sobre despesas que foram realizadas fora do Brasil no ano de 2007, e que ainda não foram justificadas.
Segundo informou o presidente da comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal, o vereador João Batista (PRTB), o colegiado se reunirá, ainda hoje, para discutir com seus membros a questão. A comissão também deve convocar o secretário de Finanças do Município, Alexandre Cialdini, para que ele preste esclarecimentos.
De acordo com João Batista, ainda não havia chegado ao colegiado nenhum documento ou convocação para que a comissão discuta o assunto. No entanto, diante do noticiário apresentada pelo Diário, o parlamentar informou que vai discutir o assunto com os integrantes do grupo para que o secretário de Finanças seja convocado para uma reunião já na próxima terça-feira, dia 3 de maio.
Público
O vereador Plácido Filho (PDT), líder da bancada de oposição, disse que os opositores ao Governo municipal já estão se articulando para cobrar informações a respeito dos gastos da Prefeitura. O pedetista informou ainda que irá acionar a OAB e o Ministério Público para que o TCM tome providências a fim de que se torne público “as despesas com o dinheiro do povo”.
“A Prefeitura pediu segredo de Justiça e isso é um absurdo, pois fere o princípio da publicidade, porque é dinheiro público. Tem que divulgar aquilo que é do povo”, argumentou o vereador que disse ser “no mínimo suspeito” o pedido de segredo de Justiça da prefeita Luizianne em relação ao processo.
Em maio de 2008, a Justiça determinou que a Prefeitura fornecesse um relatório com todos os gastos feitos com cartões corporativos, assim como os beneficiários. O pedido foi feito pela Câmara e a liminar foi expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, diz o vereador.
No início daquele ano, a Câmara já havia feito o pedido de prestação de contas, e depois de três meses sem obter respostas, teve que acionar a Justiça. Na época, a prefeita Luizianne Lins se comprometeu prestar os devidos esclarecimentos, no entanto, até o momento, as explicações dadas pelo Executivo municipal não foram satisfatórias para os órgãos envolvidos na investigação.
Em 2009, devido à falta de esclarecimentos, o processo foi transformado em Tomada de Contas Especial. Os cartões corporativos começaram a ser utilizados pela atual gestão em agosto de 2007 e foi criado para dar maior agilidade em gastos emergenciais e essenciais do Município, como despesas em viagens, hospedagem e restaurantes, em caso de estarem em serviços, segundo a própria administração de Fortaleza. Depois das denúncias de má utilização dos cartões, a Prefeitura resolveu cancelar a utilização dos mesmos em março de 2008