26.04.2011
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) determinou que a Unimed Fortaleza forneça dieta por sonda nasoenteral à idosa Z.F.M., que sofre de pneumonia. Além disso, o plano de saúde deve providenciar fisioterapia motora e respiratória e todo o material médico e ambulatorial necessário à paciente.
Consta nos autos que Z.F.M. possui pneumonia extensa no hemotórax direito, doença agravada por insuficiência respiratória aguda. Ela é cliente da Unimed desde 1997 mas ao necessitar do referido procedimento, teve o pedido negado. Ao apreciar a matéria, o Juízo de 1º Grau determinou que a empresa fornecesse o tratamento à idosa.
Com o objetivo de reverter a sentença, a Unimed interpôs agravo de instrumento (nº 37137-28.2010.8.06.0000/0) no TJ/Ce, requerendo o efeito suspensivo da decisão. No recurso, a operadora defendeu falta de cobertura contratual para o procedimento. Explicou que a paciente já é beneficiada com o serviço Unimed Lar e que sempre arcou com todas as despesas necessárias.
Ao julgar o recurso, na última 4a.feira (20/04), a 2ª Câmara Cível negou provimento. O relator do processo, desembargador Ademar Mendes Bezerra, destacou que o plano de saúde não pode limitar o tipo de tratamento, pois deve ser aplicado pelo método mais moderno e prescrito por profissional habilitado.
Ainda segundo o magistrado, ?vedar a ampla assistência domiciliar para dar seguimento a tratamento já iniciado em hospital é uma conduta abusiva?. O voto foi acompanhado por unanimidade.
Fonte: TJ/Ceará