26.04.2011
O relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que as deficiências registradas no mutirão carcerário realizado em 2009 foram mais uma vez observadas na inspeção de 2011
De 13.758 pessoas presas nas unidades do sistema carcerário do Ceará, 6.501 tiveram andamento em seus processos, analisados durante o II Mutirão Carcerário do Estado, promovido entre os dias 10 de fevereiro e 18 de março últimos.
O resultado da inspeção, realizada em seis unidades prisionais do Estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi apresentado ontem no Fórum Clóvis Beviláqua pelo juiz Luciano André Losekann, auxiliar da presidência do CNJ.
Na ocasião, ele apontou deficiências que continuam existindo desde o mutirão anterior, realizado no ano de 2009, fazendo várias críticas ao sistema penitenciário cearense. De acordo com Losekann, a virtualização dos processos pelo Tribunal de Justiça virou ?caos?.
Além disso, o fato de existir apenas uma Vara de Execuções Penais – sendo que a segunda e a terceira já foram criadas pela Lei Estadual 14.407/2009 mas ainda não implementadas -são entraves para um melhor desempenho do setor
Ele lembrou que as deficiências resultam em milhares de processos vinculados a um único magistrado e centenas de apenados a espera dos benefícios. Losekann comentou ainda que este foi o segundo mutirão realizado no Estado, e o número de presos com pena vencida ?ainda é um escândalo?. ?Esses benefícios atrasados são um risco para rebeliões nos presídios?, disse.
Como resultado do mutirão 2011, ele disse que 1.287 presos condenados e provisórios de todo o Estado puderam ser soltos, outros 582 obtiveram a liberdade provisória e 278 o relaxamento da prisão.
O juiz alertou que o Ceará necessita de uma unidade de segurança máxima e de uma para presos do regime semiaberto. Também cobrou melhorias no atendimento médico e odontológico para os presos. O número insuficiente de agentes prisionais e de defensores públicos também foi citado por Losekan.
A Secretária da Justiça do Ceará, Mariana Lobo, disse que recomendações do CNJ já são projetos em execução pelo Governo. A corregedora-geral de Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel, disse que tudo já está sendo resolvido.
?Estamos implantando a 2ª e 3ª varas de Execuções Penais?. Ela disse ainda que lamentava que os membros do CNJ retornassem com a impressão de que no Ceará nada se aproveita.
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