26.04.2011
A 2ª edição do Mutirão Carcerário no Ceará, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 10 de fevereiro e 18 de março deste ano, analisou 6.501 processos de presos condenados e provisórios. Desse total, 1.287 foram postos em liberdade, por atenderem a requisitos legais para o recebimento de benefícios como extinção da pena, livramento condicional e progressão para o regime aberto.
Os números foram divulgados na tarde de ontem, 2a.feira (25/04),no Fórum Clóvis Beviláqua, em solenidade presidida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. Na ocasião, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, juiz Luciano André Losekann, apresentou diagnóstico do sistema prisional e recomendações aos Poderes Executivo e Judiciário do Ceará.
Algumas das providências necessárias, segundo o magistrado, são a imediata instalação da 2ª e 3ª Vara de Execução Penal, na 1ª Instância, e da 3ª Câmara Criminal, na 2ª Instância; aumento do número de agentes penitenciários e de defensores públicos; criação de novas unidades prisionais; oferecimento de cursos profissionalizantes e educação regular para os detentos; integração dos sistemas de dados entre TJ/Ce, Secretaria de Justiça (Sejus) e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS); entre outras.
A corregedora geral da Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, destacou que a instalação das duas novas Varas de Execução Penal já está em andamento.
Ressaltou que, seguindo recomendação do Conselho, foi dada continuidade à revisão dos processos da Vara de Execução Penal, trabalho que está sendo desenvolvido pelo Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza.
A secretária de Justiça, Mariana Lobo, afirmou que todas as recomendações feitas pelo CNJ ao Governo do Estado já estão sendo implementadas. ?Quanto à integração dos sistemas de dados, um grupo de trabalho foi formado há mais de três meses, e está desenvolvendo um projeto inovador no Brasil, que permitirá o compartilhamento de informações entre Executivo, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público?, destacou.
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Fonte: TJ/Ceará